Ecotoxicidade em Efluentes: O Que Diz a Legislação Brasileira e Como Sua Empresa Pode se Adequar
- Biagini Engenharia
- 15 de mai.
- 3 min de leitura
Nos últimos anos, a preocupação com os impactos ambientais causados por efluentes industriais levou diversos estados brasileiros a reforçarem suas legislações ambientais. Um dos parâmetros que vem ganhando destaque é a ecotoxicidade, exigida como critério para o lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos.
Essa exigência já está em vigor em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — e outros estados estão em processo de regulamentação. A tendência é que o controle da toxicidade seja cada vez mais rigoroso e padronizado nacionalmente.
📘 O Que é Ecotoxicidade?
A ecotoxicidade mede o potencial tóxico de um efluente sobre organismos aquáticos vivos, como microcrustáceos (ex: Daphnia similis) e algas. Mesmo que o efluente esteja dentro dos limites físico-químicos tradicionais (DBO, pH, metais, etc.), ele pode ser biologicamente tóxico — e é isso que o ensaio detecta.
⚗️ Como é Feito o Ensaio de Ecotoxicidade?
O ensaio é realizado por laboratórios acreditados, seguindo normas técnicas como a ABNT NBR 13373 (microcrustáceos) ou NBR 12648 (algas). O teste consiste em expor 10 organismos vivos a diferentes concentrações do efluente, por até 96 horas, e observar os efeitos (como mortalidade ou inibição de crescimento).
O resultado do teste é expresso em Fator de Toxicidade (FT), que mostra a concentração em que o efluente passa a causar efeito tóxico.
🔍 O Que Significa 1 FT, 2 FT...?
O FT é calculado com base na CE₅₀ — a concentração do efluente que causa efeito tóxico (por exemplo, matar) em 50% dos organismos teste. A fórmula é:
FT = 100 / CE₅₀
Veja como isso se traduz na prática:
FT | CE₅₀ (%) | Diluição letal (efluente + água) | Mortes em 10 organismos | Toxicidade |
1 | 100% | 100% efluente (sem diluir) | 5 morrem | Baixa (limite aceitável) |
2 | 50% | 50% efluente + 50% água | 5 morrem | Moderada |
4 | 25% | 25% efluente + 75% água | 5 morrem | Alta |
10 | 10% | 10% efluente + 90% água | 5 morrem | Muito alta |
➡️ Quanto maior o FT, mais tóxico é o efluente — pois ele causa dano mesmo em concentrações baixas.
🧪 Exemplo Lúdico
Imagine que colocamos 10 microcrustáceos em diferentes concentrações do seu efluente:
Com FT 1, é preciso o efluente puro (100%) para matar 5 dos 10.
Com FT 2, basta 50% de efluente (diluído pela metade) para matar 5.
Com FT 4, só 25% já causa as mortes.
Com FT 10, apenas 10% de efluente já mata metade dos organismos.
Ou seja, o teste sempre observa quando morrem 5 de 10, mas o que importa é o quanto de efluente foi necessário para isso acontecer.
📜 O Que Dizem as Legislações Estaduais?
São Paulo (CETESB)
A CETESB exige o controle ecotoxicológico de efluentes líquidos desde a Resolução SMA 03/2000. Detalhes sobre os procedimentos e critérios podem ser encontrados no manual técnico:
Minas Gerais (COPAM/SEMAD)
A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 estabelece critérios para classificação e licenciamento ambiental, incluindo aspectos relacionados à ecotoxicidade:
Paraná (IAT)
O Instituto Água e Terra (IAT) regulamenta o controle de efluentes líquidos por meio da Resolução CEMA nº 81/2010:
Santa Catarina (IMA)
O IMA está atualizando a Portaria FATMA nº 17/2002, que trata dos critérios e padrões de emissão ecotoxicológicos para o controle de efluentes líquidos:
📄 Consulta Pública sobre Ecotoxicidade - IMA SC
Rio Grande do Sul (CONSEMA)
A Resolução CONSEMA nº 128/2006 fixa padrões de emissão para fontes que lançam efluentes em águas superficiais, incluindo ecotoxicidade:
⏳ Qual o Prazo Para se Adequar?
Novas empresas já precisam apresentar laudos na fase de licenciamento.
Empresas em operação geralmente têm 12 a 36 meses para se adequar após a publicação das exigências, dependendo do estado e do porte do empreendimento.
🧠 Por Que Investir em uma Consultoria de Efluentes?
Adequar-se ao parâmetro de ecotoxicidade não é só contratar um laboratório — envolve ajustar a qualidade do efluente tratado para reduzir compostos tóxicos, como:
Surfactantes (detergentes)
Metais pesados
Subprodutos químicos
Compostos orgânicos persistentes
A Biagini Engenharia oferece soluções completas para:
Diagnóstico e amostragem confiável
Interpretação de laudos e definição de estratégias
Otimização do sistema de tratamento
Suporte técnico junto a órgãos ambientais
Acompanhamento do plano de adequação
✅ Conclusão
O controle da ecotoxicidade é uma evolução necessária no licenciamento ambiental. Ele garante que o efluente tratado não prejudique a vida aquática, mesmo quando está dentro dos parâmetros físico-químicos convencionais.
A Biagini Engenharia está pronta para ajudar sua empresa a atingir os padrões exigidos, melhorar seu desempenho ambiental e garantir segurança jurídica com responsabilidade técnica.
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